Albert Camus
A revolução
do século XX separou arbitrariamente, para fins desmesurados de
conquista, duas noções inseparáveis. A liberdade absoluta mete a justiça
a ridículo. A justiça absoluta nega a liberdade. Para serem fecundas,
as duas noções devem descobrir os seus limites uma dentro da outra.
Nenhum homem considera livre a sua condição se ela não for ao mesmo
tempo justa, nem justa se não for livre. Precisamente, não pode
conceber-se a liberdade sem o poder de clarificar o justo e o injusto,
de reivindicar todo o ser em nome de uma parcela de ser que se recusa a
extinguir-se. Finalmente, tem de haver uma justiça, embora bem
diferente, para se restaurar a liberdade, único valor imperecível da
história. Os homens só morrem bem quando o fizeram pela liberdade: pois,
nessa altura, não acreditavam que morressem por completo.
O direito
não é elemento, mas síntese, não é premissa de validade, mas validade
cumprida [...], não é prius, mas posterius, não é dado, mas solução, não
está no princípio, mas no fim.
Não é "o
direito" que se distingue de "o facto", pois o direito é a síntese
normativo-material em que o "facto" é também elemento, aquela síntese
que justamente a distinção problemática criticamente prepara e
fundamenta.
Anatole France
Eu não
recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não
há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O
magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela.
Aristóteles
A lei é a razão livre da paixão.
Baltasar Gracián
Não há coisa mais fácil que enganar o homem de bem.
Bandeira de Mello
Violar um
princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A
desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico
mandamento obrigatório mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave
forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do
princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema,
subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu
arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.
Blaise Pascal
É justo que o
que é justo seja seguido e é necessário que o que é mais forte seja
seguido. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é
tirânica. A justiça sem a força é contestada, porque há sempre maus; a
força sem a justiça é acusada. É preciso portanto pôr em conjunto a
justiça e a força, e, por isso, fazer com que o que é justo seja forte, e
o que é forte seja justo.
A justiça
está sujeita à disputa, a força é muito reconhecível e sem disputa.
Assim não se pode dar a força à justiça, porque a força contradisse a
justiça e disse que era injusta, e disse que era ela que era justa. E
assim, não podendo fazer com que o que é justo fosse forte, fez-se com
que o que é forte fosse justo.
Capistrano de Abreu
Constituição brasileira. Artigo único: Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara.
Charles Chaplin
Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!
Clóvis Bevilaqua
Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.
Dalmo de Abreu Dallari
Ao advogado compete assegurar a força jurídica àquele que não dispões de qualquer outra.
Eduardo Couture
O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado.
O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.
A advocacia é uma área de fadiga posta a serviço da justiça.
Teu dever é lutar pelo Direito mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.
Leal para
com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreenda que é
indigno de ti. Leal com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal
contigo. Leal para com o juíz, que ignora os fatos e deve confiar no que
tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que
tu lhe invocas;
Tolera a verdade alheia na mesma medida em que seja tolerada a tua.
O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.
Tem fé no
direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na
justiça, como destino normal do direito; na paz, como substituto da
justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade sem a qual não há direito,
nem justiça, nem paz.
A advocacia é
uma luta de paixões. Se, em cada batalha, fores enchendo a tua alma de
rancor, chegará um dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o
combate, esquece logo tua vitória, como tua derrota.
Trata-se de
considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te
peça conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti,
propor-lhe que se torne ADVOGADO.
Francisco Carnelutti
O Direito é a armadura do Estado.
González Pecotche
A muralha da lei é a lógica.
Hannah Arendt
O direito é
um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois
sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a
descrença e a barbárie.
Henri David Thoreau
Preciso é cuidar para que de modo algum eu participe das misérias que condeno.
Ingo Sarlet
A DIGNIDADE
HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser
humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do
Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de
direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo
e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe
garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para
que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e
promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria
existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.
Onde Não
houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser
humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem
asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade
e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais não forem
reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade
humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças.
Izio Masetti
Advogado sem prerrogativas é a mesma coisa que um soldado
sem o fuzil.
J.J. Calmon de Passos
Jurista é esse homem apaixonado pela perseguição dessa bela mulher inconquistável que se chama justiça.
Jean Giraudox
Não há
melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum
poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um
jurista interpreta a verdade.
Jean-Jacques Rousseau
As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm.
Um povo que
nunca abusasse do governo também não abusaria da independência; o povo
que sempre governasse bem não precisaria ser governado.
John Locke
O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.
José Saramago
A Justiça
continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante
em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a
está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse
existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela
esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça,
simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos
confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que
lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada
que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça
pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça
para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma
justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito
como indispensável à vida é o alimento do corpo.
Maria Helena Diniz
O brocardo ‘dura lex, sed lex’ não deve prevalecer, pois a norma não nasce para ser dura, mas sim justa.
Martin Luther King Jr.
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte.
Miguel Reale
A vida do direito é o diálogo da história.
Montesquieu
Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis.
Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte.
Napoleão Bonaparte
Todo homem luta com mais bravura pelos seus interesses que pelos seus direitos.
A Constituição é uma muralha de papel.
Nelson Hungria
Mais uma
polegada, e o crime seria uma espécie de contrato por adesão: o
delinqüente aceita a ‘obrigação de sofrer a pena’ para ter o ‘direito’ à
ação criminosa.
Noberto Bobbio
O problema
do fundamento dos direitos humanos teve sua solução atual na Declaração
Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembléia Geral das
Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. (...) A Declaração Universal
dos Direitos do Homem pode ser acolhida como a maior prova histórica até
hoje dada do consensus onminum gentium sobre um determinado sistema de
valores. (...) Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a
certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha
alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos
valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima,
ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado
objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos
homens.
Oliver Wendell Holmes Jr.
Direito não é Lógica.
A vida do
direito não tem sido a lógica; tem sido a experiência. As necessidades
sentidas em cada época, a moral e as teorias políticas dominantes, as
intuições da política pública expressas ou inconscientes, mesmo os
preconceitos que os juízes partilham com os seus concidadãos têm contado
mais do que o silogismo na determinação das leis pelas quais os homens
devem ser regidos. O direito incorpora a história do desenvolvimento
duma nação ao longo de muitos séculos e não pode ser tratado como se
contivesse apenas os axiomas e as regras dum livro de matemática. Para
sabermos o que ele é temos de saber o que ele foi e o que ele tem
tendência a ser no futuro.
Orlando Gomes
Os conceitos se substituem antes mesmo de se modificarem as leis.
Piero Calamandrei
Conheci um
químico que, quando no seu laboratório destilava venenos, acordava as
noites em sobressalto, recordando com pavor que um miligrama daquela
substância bastava para matar um homem. Como poderá dormir
tranqüilamente o juiz que sabe possuir, num alambique secreto, aquele
tóxico subtil que se chama injustiça e do qual uma ligeira fuga pode
bastar, não só para tirar a vida mas, o que é mais horrível, para dar a
uma vida inteira indelével sabor amargo, que doçura alguma jamais poderá
consolar?
O juiz é o
direito tornado homem. Na vida prática, só desse homem posso esperar a
proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata. Só se esse homem
souber pronunciar a meu favor a palavra justiça, poderei certificar-me
que o direito não é uma promessa vã.
O advogado
deve sugerir por forma tão discreta os argumentos que lhe dão razão, que
deixe ao juiz a convicção de que foi ele próprio quem os descobriu.
Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta.
Platão
Cometer injustiça é pior do que sofrê-la.
O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis.
Os males não
cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos
filósofos chegue ao poder, ou antes, que os chefes das cidades, por uma
divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente.
Plínio Barreto
Se o amor da
riqueza é, no advogado, maior que o amor da honra, troque de profissão.
Procure outra em que, para chegar à riqueza, não seja estranhável que
abandone a honra.
O advogado
deve sugerir por forma tão discreta os argumentos que lhe dão razão, que
deixe ao juiz a convicção de que foi ele próprio quem os descobriu.
Rudolf von Ihering
A justiça
sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a
espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força
brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito.
Rui Barbosa
De tanto ver
triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver
crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos
maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a
ter vergonha de ser honesto.
Mas justiça
atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a
dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das
partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade... Os tiranos
e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça
que os civilizados e democratas de hoje.
A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais.
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam.
Tratar com desigualdade os iguais; ou desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.
Não é lei a lei, senão quando assenta no consentimento da maioria.
Medo,
venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito
conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse
supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás
ao ferrete de Pilatos. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para
o juiz covarde!
Santo Ivo
Avocatus non ladrum.
Sidnei Agostinho Beneti
A jurisprudência é o próprio direito em sua vivência progressiva.
O juiz não exaure seu dever sem fazer justiça.
Sócrates
É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas.
Os que acham que a MORTE é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.
Só há uma coisa boa: o conhecimento e uma coisa ruim: a ignorância.
Sólon
As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insectos e são rasgadas pelos grandes.
Tácito
As leis abundam nos Estados mais corruptos.
Thomas Hobbes
Qualquer
governo é melhor que a ausência de governo. O despotismo, por pior que
seja, é preferível ao mal maior da Anarquia, da violência civil
generelizada, e do medo permanente da morte violenta.
Túlio Cícero
A respeito
da injustiça é cometida de duas formas: pela violência e pela fraude.
uma diz respeito á raposa, outra ao leão. todas duas são indignas do
homem, mas a fraude é a mais desprezível. de todas as injustiças a mais
abominável é a desses homens que, quando enganam, procuram parecer
homens de bem!
Somos todos escravos da lei, para que possamos ser livres.
Que as armas cedam à toga, e os lauréis à língua.
Voltaire
A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça.
Wilson Mizner
Plágio é quando se rouba de um autor. Pesquisa é quando se rouba de vários autores.
Winston Churchill
A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já houveram.
Fonte: blogcomunicacaojuridica.clogspot.com
